(DOC. VP 437.3501.2314.1698) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO.

I. Caso em exame: Ação revisional de contrato bancário ajuizada para limitar os juros remuneratórios, afastar a capitalização, descaracterizar a mora e determinar a compensação de valores pagos a maior. Sentença de parcial procedência determinando a limitação dos juros à taxa média de mercado, com compensação dos valores indevidamente pagos. Recursos interpostos pela parte autora, pleiteando a descaracterização da mora, e pela parte ré, buscando a validade dos encargos pactuad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote