(DOC. VP 437.0772.4903.3256)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Auxílio-acidente - Acidente de trajeto - Fratura da clavícula direita - Exercício de função sapateira - Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa - Improcedência. APELAÇÃO - SEGURADA - Inversão do julgado - Fundamento da reforma calcado no preenchimento dos requisitos para a concessão de auxílio-acidente - Existência de sequela permanente - Imposição de maior esforço - Tema 416, STJ - Princípio in dubio pro misero. IMPROCEDÊNCIA - Laudo pericial conclusivo - Pr

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