(DOC. VP 436.9053.2684.9910) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. 1.

Ação declaratória de inexistência de dívida, com pedido cumulado de indenização compensatória de danos material e moral. 2. Relação de consumo. Aplicação da Lei . 8.078, de 1990 (CDC - CDC). 3. Sentença de parcial procedência. Irresignação de ambas as partes. 4. Contratação não reconhecida pelo consumidor. Sociedade ré, que apresenta o documento correspondente ao negócio jurídico, contudo, deixa de requerer a produção de prova pericial grafotécnica, necessária ao d

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