(DOC. VP 436.8001.1281.9741) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. NULIDADE DA PROVA AFASTADA. PRESENÇA DE FUNDADA SUSPEITA. VIOLAÇÃO DOMICILIAR NÃO CONFIGURADA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PENA REDIMENSIONADA. MULTA MANTIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PARCIALMENTE REFORMADA.

I. CASO EM QUE HÁ NOS AUTOS SITUAÇÃO EX ANTE APTA A CARACTERIZAR A “FUNDADA SUSPEITA” PARA A REALIZAÇÃO DA BUSCA PESSOAL QUE REDUNDOU NA APREENSÃO CONSTANTE DO FEITO. ACUSADO QUE ARREMESSOU OBJETO AO TELHADO AO AVISTAR A CHEGADA DA GUARNIÇÃO. VERIFICADA A PRESENÇA DE DROGAS E PETRECHOS DESTINADOS À TRAFICÂNCIA NO INTERIOR DO OBJETO ARREMESSADO, AFASTADA ESTÁ QUALQUER HIPÓTESE DE INVASÃO DOMICILIAR, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA.  II. HIPÓTESE EM QUE

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