(DOC. VP 436.6499.4347.1331)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, O QUE SE DEU POR FORÇA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NOS AUTOS DO IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - PRETENSÃO INAUGURAL QUE SE MOSTRA DIRECIONADA A DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA, COM O CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO/COMPENSAÇÃO - DISCUSSÃO TRAVADA NO FEITO QUE ENVOLVE, PORTANTO, EVENTUAL COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA POR FORÇA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO SISTEMA «SERASA LIMPA NOME» - NECESSÁRIA SUSPENSÃO DO FEITO, EM PLENO ATENDIMENTO AO «IRDR - TEMA 51», DESTA E. CORTE - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - RECURSO NÃO PROVIDO*

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