(DOC. VP 436.5680.0388.1834)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Insurgência ministerial em face da r. decisão que promoveu o sentenciado ao regime aberto - Ausência de psiquiatra na elaboração do exame criminológico - Não configuração de nulidade - Ausente, contudo, o requisito subjetivo necessário, tendo em vista a gravidade dos delitos imputados, havendo, ademais, histórico prisional conturbado - Execução penal que vigora sob o princípio do in dubio pro societate - Recurso provido

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