(DOC. VP 436.5491.4400.8769) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 

CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO VALOR DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. ALIMENTOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE FILHO COM 9 ANOS DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA, INEXISTINDO NOS AUTOS COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE QUE O ALIMENTANTE POSSUA CONDIÇÕES DE ARCAR COM VALOR SUPERIOR. GENITOR QUE EXERCE A PROFISSÃO DE MÉDICO DE FORMA AUTÔNOMA E COMPROVOU POSSUIR OUTRAS DUAS FILHAS MENORES, EM RELAÇÃO ÀS QUAIS TAMBÉM DETÉM O DEV

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