(DOC. VP 436.2928.7447.8650)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. FRAUDE. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS QUE FICA MANTIDA, AFASTADA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME. 1.

O recurso. Apelação de ambas as partes contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para declarar a inexigibilidade do empréstimo e condenar o requerido no pagamento de indenização por danos materiais e morais. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 2. As questões em discussão consistem em saber se (a) houve fraude, (b) se a fraude acarretou prejuízo moral, (c) se o valor do dano moral observou os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. III. RAZÕES DE DECIDIR.

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