(DOC. VP 436.2320.6701.2629) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. GRAVIDADE CONCRETA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em exame 1. Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de A. R. preso preventivamente desde 06-12-2024, pela suposta prática do crime de furto qualificado. Sustenta constrangimento ilegal pela ausência de contemporaneidade e de fundamentação idônea para a manutenção da prisão. 2. A liminar foi indeferida e a Procuradoria de Justiça opinou pela denegação da ordem. II. Questão em discussão 3. Discute-se: (a) a existência de elementos concretos que j

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