(DOC. VP 436.2113.5869.8993)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.

Sentença de improcedência. Manutenção. Requerente é detentor de marca mista registrada junto ao INPI. Ré que utiliza parte da marca de titularidade do autor, cujo termo é genérico e dotado de baixa distintividade. Sinais empregados que possuem evidente distinção visual. Ausência de comprovação de vinculação indevida ou confusão entre marcas que pudessem caracterizar desvio de clientela e concorrência desleal. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

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