(DOC. VP 435.9085.1372.6034) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA.

O RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE É IRREVOGÁVEL, SOMENTE PODENDO SER DESFEITO QUANDO DEMONSTRADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO.  NO CASO, NÃO HÁ PROVA DE QUE O AUTOR TENHA SIDO INDUZIDO A ERRO OU COAGIDO QUANDO DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE A JUSTIFICAR A ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL, ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I. ALÉM DISSO, A PROVA COLHIDA NA INSTRUÇÃO INDICOU A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO, POIS NOTÓRIA A RELAÇÃO DE PAI E FILHA ATÉ OS

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