(DOC. VP 435.4387.0842.6011)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CUSTÓDIA AMPARADA EM LEI E NECESSÁRIA EM RAZÃO DA FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame Habeas Corpus impetrado em favor de Maria Eduarda Paulino da Silva, alegando constrangimento ilegal pela decretação da prisão preventiva sem fundamentação idônea. Paciente primária, com residência fixa e que colaborou com as investigações. Pedido de revogação da prisão, substituição por medida cautelar diversa ou liberdade provisória. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva da Paciente, co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote