(DOC. VP 435.3166.5964.4196) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. DESCONSTITUIÇÃO DO JULGAMENTO POR NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. REJEITADA. DISPENSA DE OBRIGATORIEDADE DE ADITAMENTO À DENÚNCIA. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO.

I. Preliminar. Nulidade posterior à pronúncia. Preclusão. Nulidade relativa que exige não apenas a alegação no momento oportuno, mas também a comprovação do prejuízo causado à parte (pas de nullité sans grief), o que não ocorreu no presente caso. II. Dosimetria da Pena. Quarto fato. Culpabilidade. Fundamentação idônea. Modus operandi que autoriza a exasperação da pena, sem configurar bis in idem. Circunstâncias. Fundamentação que contempla o fato do crime ter sido cometid

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