(DOC. VP 435.1415.8558.4368) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA SEM QUE EVIDENCIADA VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO QUANTO À CONTRATAÇÃO DE SEGURO E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. SEGURO OFERTADO COMO OPÇÃO AO CONSUMIDOR. VENDA CASADA NÃO EVIDENCIADA. REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA DE 10% PARA 2% NA HIPÓTESE DE CONTRATO SUBMETIDO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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