(DOC. VP 435.1311.6996.6194)

TJRJ. GRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR, MENOR IMPÚBERE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DENTRE OUTRAS COMORBIDADES, QUE ALEGA A INEXISTÊNCIA DE CLÍNICAS CREDENCIADAS APTAS A PRESTAR O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO POR SEU MÉDICO ASSISTENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO DEMANDANTE. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO A QUO NOTICIANDO A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA EM SEDE DE RETRATAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 932, III DO CPC.

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