(DOC. VP 435.0688.5070.1305)

TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA PELOS CRIMES DE ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO POR DUAS VEZES (art. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL (02 VEZES), N/F DO art. 70 DO MESMO DIPLOMA LEGAL). PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL JULGADA PROCEDENTE PARA CONDENAR OS ACUSADOS COSME FELIPE BERNARDINO FARIAS E JULYENE ALVES NOGUEIRA PELA PRÁTICA DA CONDUTA DELITUOSA DESCRITA PELO art. 157, §2º, II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO art. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO art. 157, §2º-A, I, DO CP, ÀS PENAS DE 6 (SEIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 33 (TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL, FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO E REDUÇÃO DA PENA DE MULTA APLICADA. ACOLHIMENTO DOS INCONFORMISMOS DEFENSIVOS. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE OS DENUNCIADOS, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, ANIMUS FURANDI, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS ENTRE SI, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAÍRAM, PARA SI, A QUANTIA DE R$ 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS), EM ESPÉCIE, 01 (UM) NOTEBOOK, 02 (DOIS) SECADORES DE CABELO, DENTRE OUTROS BENS DE PROPRIEDADE DAS VÍTIMAS ALESSANDRA ARAUJO DE MELO E ANA PAULA DE PAIVA DE ARAUJO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CONVINCENTE PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. EMBORA OS APELANTES NÃO TENHAM SIDO PRESOS EM FLAGRANTE E A ELES SE CHEGOU A PARTIR DAS IDENTIFICAÇÕES FOTOGRÁFICAS, EM JUÍZO FORAM RECONHECIDOS PELAS VÍTIMAS - AINDA QUE NÃO HAJA ATO FORMAL - E CONFESSARAM INTEGRALMENTE OS DELITOS, RESTANDO AFASTADA A ARMA DE FOGO PELO RECONHECIMENTO DE SE TRATAR DE SIMULACRO. DOSIMETRIA DAS PENAS QUE MERECE REPAROS. SEM RAZÃO PARA O AFASTAMENTO DAS PENAS BASES DOS MÍNIMOS LEGAIS. CONFISSÃO DOS RÉUS E A MENORIDADE RELATIVA EM SEDE PENAL DA APELANTE JULYENE, RECONHECIDA, DEIXAM DE TER REFLEXOS NO PROCESSO DOSIMÉTRICO. AUMENTO DE UM TERÇO PELO CONCURSO DE AGENTES QUE SE FEZ CORRETO. RECURSOS PROVIDOS.

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