(DOC. VP 434.6338.1851.1469) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL. TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO, NO CASO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.

1. EXISTINDO FORTES INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE PRATICOU O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS DESCRITO NA REPRESENTAÇÃO, E QUE JÁ SE ENVOLVEU EM ANTERIORES INFRAÇÕES DE NATUREZA GRAVE (OUTROS TRÁFICOS DE DROGAS), MOSTRA-SE PRUDENTE A MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA NA ORIGEM. 2. O COMPORTAMENTO DO ADOLESCENTE REVELA A PROBABILIDADE DE QUE PROSSEGUIRÁ NA PRÁTICA INFRACIONAL, TENDO A FORMA COMO VEM SENDO ENFRENTADA A QUESTÃO LHE SERVIDO COMO UMA ESPÉCIE DE

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