(DOC. VP 434.3294.5163.9838)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHO ELETROELETRÔNICO EM DECORRÊNCIA DE OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE FORÇA NA RESIDÊNCIA DA CONSUMIDORA. SENTENÇA QUE CONDENOU A CONCESSIONÁRIA AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS E AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00. RECURSO DA CONSUMIDORA PARA AUMENTO DA INDIGITADA VERBA. EQUÍVCO DO DECISUM, QUE SE REFORMA EM PARTE.

Tornaram-se fatos incontroversos nos autos a ilegitimidade da conduta da apelada e a causação e danos materiais e morais à apelante, à míngua de recurso da concessionária para impugnar tais capítulos da sentença. Matéria devolvida ao tribunal, pelo recurso da usuária, limitada à correção do valor da compensação por danos morais. Utilização do método bifásico para arbitramento do quantum debeatur. Valorização, na primeira fase, do interesse jurídico lesado, em conformidade c

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