(DOC. VP 434.2301.5626.6522)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de Obrigação de Fazer. Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Recursal. Decisão agravada que indeferiu a tutela antecipada de urgência. Agravante idoso que necessita de cirurgia de artroplastia total de joelho - revisão/reconstrução. Existência de fortes dores e quadro de infecção. Verificação dos requisitos do CPC, art. 300. Tutela antecipada recursal, deferida para determinar que as Fazendas Públicas realizem a cirurgia no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa
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