(DOC. VP 434.2301.5626.6522)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Obrigação de Fazer. Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Recursal. Decisão agravada que indeferiu a tutela antecipada de urgência. Agravante idoso que necessita de cirurgia de artroplastia total de joelho - revisão/reconstrução. Existência de fortes dores e quadro de infecção. Verificação dos requisitos do CPC, art. 300. Tutela antecipada recursal, deferida para determinar que as Fazendas Públicas realizem a cirurgia no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote