(DOC. VP 433.6688.3777.7826)
TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA DERIVADA DE PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA DEPÓSITO JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO RÉU. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 247 DO C.STJ. PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA DEPÓSITO QUE NÃO EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA PELO RÉU. ADEMAIS, DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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