(DOC. VP 433.5776.2000.6733) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DELITO DE TRÂNSITO. TRAFEGAR EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A SEGURANÇA, GERANDO PERIGO DE DANO. CTB, art. 311. 

1. Tratando-se de delito comerito em via pública com grande movimentação de pedestres, caberia ao Ministério Público arrolar pessoas outras que presenciaram o fato, providência não ventilada pela acusação. Em situações tais, o acervo probatório consistente apenas na palavra dos agentes públicos não se mostra suficiente para amparar uma condenação, pois não comprovada a velocidade empregada pelo réu, assim como a existência de grande concentração de pessoas no local que teri

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