(DOC. VP 433.4927.1180.3291)

TJSP. ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Insurgência da demandante. MÉRITO. Descontos não autorizados. Cabia à demandada o ônus de demonstrar a efetiva contratação, do qual não se desincumbiu. Reconhecimento da inexistência de relação jurídica válida. Restituição dos valores de forma simples, no limite do pedido autoral. DANOS MORAIS. Configurados. Descontos indevidos. Demandante que ficou privada de parte de seus benefícios previdenciários. Verba de caráter alimentar. Fixados em R$ 5.000,00. Valor razoável e proporc

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