(DOC. VP 432.3696.5553.6838)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Execução de astreintes por descumprimento da liminar. Preceito cominatório que alcançou R$ 50.000,00. Valor que se mostra excessivo e desproporcional, considerando a natureza da obrigação descumprida (inscrição em cadastro de maus pagadores). Redução da multa para R$ 10.000,00. Recurso parcialmente provido.

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