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(DOC. VP 432.3004.4057.8639) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO NA QUAL A PARTE AUTORA PLEITEIA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE SEGURO PRESTAMISTA, SOB A ALEGAÇÃO DE PRÁTICA ABUSIVA DE VENDA CASADA. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU AFASTOU A ALEGAÇÃO E MANTEVE A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO, LEVANDO A PARTE AUTORA A INTERPOR APELAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA, REALIZADA DE FORMA SEPARADA DO CONTRATO DE MÚTUO E COM ASSI

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