(DOC. VP 432.2938.9982.3991)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Conta conjunta - Presunção de rateio em partes iguais entre os cotitulares da conta - Precedentes do C. STJ e desta Corte - Bloqueio que deve se limitar a 50% do montante penhorado, que corresponde ao importe pertencente à devedora - Impenhorabilidade - Descabimento - Natureza de reserva financeira desses valores que não restou demonstrada - Recurso parcialmente provido

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