(DOC. VP 431.6544.4524.6548)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Justiça gratuita indeferida em primeiro grau - Pedido de desistência da ação pela autora - Processo extinto com fundamento no CPC, art. 485, VIII - Decisão agravada reiterou ato ordinatório e determinou o recolhimento das custas iniciais, sob pena de inscrição na dívida ativa - Justiça gratuita requerido no recurso - Justiça gratuita indeferida por decisão unipessoal da relatoria - Ausência de comprovação do preparo recursal, n�

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