(DOC. VP 431.1967.6999.4864) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EFEITO RETROATIVO. DESCABIMENTO. EX NUNC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 

Hipótese em que a decisão impugnada não apresenta qualquer irregularidade a ser corrigida, tampouco há fundamentos inovadores aptos a modificar o entendimento anteriormente exposto no julgamento monocrático. RECURSO NÃO PROVIDO.

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