(DOC. VP 430.8425.7542.5308)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO

de repactuação de dívidas. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça à autora e determinou o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Possibilidade ou não de deferimento da gratuidade da justiça. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Documentos acostados pela agravante que não são suficientes para d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote