(DOC. VP 430.4153.1414.1471)

TJMG. HABEAS CORPUS - REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME - CONCESSÃO DA PRETENSÃO ALMEJADA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PEDIDO PREJUDICADO.

O paciente não mais padece do constrangimento ilegal alegado, uma vez que obteve a pretensão almejada na presente ação, o que torna o presente pedido prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote