(DOC. VP 430.0755.9129.4234) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MATERIAL E DANO MORAL DECORRENTES DE ACIDENTE COM VEÍCULO ENTREGUE À OFICINA. CABIA À RÉ COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II, O QUE NÃO FOI FEITO, LIMITANDO-SE A IMPUGNAÇÕES GENÉRICAS DESACOMPANHADAS DE PROVA ROBUSTA. OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COLHIDOS CONFIRMAM QUE O VEÍCULO DA AUTORA NÃO FOI RESTITUÍDO NAS MESMAS CONDIÇÕES ANTERIORES AO ACIDENTE, EVIDENCIANDO A MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO E A UTILIZAÇÃO DE PEÇAS PARALELAS. A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS É CABÍVEL DIANTE DO TRANSTORNO SUPORTADO PELA AUTORA, QUE PERMANECEU POR PERÍODO EXCESSIVO SEM O USO DE SEU VEÍCULO, O RECEBEU COM DEFEITOS E ENFRENTOU A FRUSTRAÇÃO DE NÃO TER SEU PROBLEMA RESOLVIDO PELA OFICINA, O QUE CONFIGURA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL INDENIZÁVEL. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS, NÃO HAVENDO NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. 

APELAÇÃO DESPROVIDA. 

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