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(DOC. VP 430.0315.7851.8109) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS POR OCUPAÇÃO EXCLUSIVA ANTES DA PARTILHA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. RESIDÊNCIA DA FILHA MENOR DO CASAL. 

CASO EM QUE A POSSE DO IMÓVEL EM QUESTÃO NÃO É EXCLUSIVA DA PARTE AGRAVANTE, VISTO QUE RESIDE JUNTAMENTE COM A FILHA MENOR DOS LITIGANTES. LOGO, IMPOSITIVA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.  AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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