(DOC. VP 429.9902.0195.9465)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Desconto indevido de contribuição associativa, junto à conta corrente da autora - Decreto de parcial procedência - Insurgência do polo ativo - Parcial acolhimento - Dano moral ocorrente e presumido, diante da ilícita conduta da associação ré, ao proceder descontos junto à conta corrente da requerente, mediante contratação fraudulenta - «Quantum» indenizatório - Fixação em R$ 5.000,00 que atende à finalidade da condenação (encontrando-se em consonância com diversos precedente

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