(DOC. VP 429.8812.4919.2339)
TJSP. APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO.
Insurgência contra sentença de parcial procedência. Aplicação das disposições do CDC. Ré que se afasta da atividade típica das sociedades cooperativas quando age como verdadeira incorporadora. Adesão a um plano de incertezas, em que a cooperada, remetida de uma cláusula contratual a outra, fica absolutamente à deriva, totalmente à mercê da cooperativa, que, a rigor, a quase nada se obriga, até mesmo sem estipular um prazo concreto para a entrega da obra. Devolução que deverá se
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote