(DOC. VP 429.8356.2979.1417)

TJSP. APELAÇÃO DA AUTORA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Cartão de crédito com margem consignada - Contratação negada pela apelante - Acervo documental hábil a comprovar a contratação e utilização do plástico - Depósito em conta de valor tomado como empréstimo que não é confirmado pela consumidora - Compras realizadas com utilização de cartão de crédito oferecido pelo apelado - Sentença mantida - Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote