(DOC. VP 429.5737.9191.2493)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada, determinando que a operadora de plano de saúde autorize e forneça tratamento cirúrgico conforme prescrição médica, sob pena de multa diária. A operadora alega ausência de urgência e nega falha na prestação de serviços, afirmando que o tratamento está disponível em sua rede credenciada. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a presença dos requis

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