(DOC. VP 429.5672.6842.8438)
TJSP. APELAÇÃO.
Embargos de Terceiro. Sentença de improcedência. Inconformismo do embargante. Nulidade da sentença por falta de fundamentação afastada. Pedido do embargante de desconstituição de penhora. Fraude à execução reconhecida. Imóvel adquirido por meio escritura de venda e compra, durante tramitação de ação capaz de reduzir a vendedora à insolvência, afastando a presunção de boa-fé do comprador. Embargante que dispensou as certidões negativas, exigidas ao adquirente de boa-fé. Al
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote