(DOC. VP 429.5598.9943.9251) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS.  MANUTENÇÃO.

É ADMITIDA A PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. ENTRETANTO, SEGUNDO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JÁ FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,  CUIDA-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, A SER DEFERIDA APENAS QUANDO ESGOTADOS AS DEMAIS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. A EXECUÇÃO TRAMITA DESDE JANEIRO DE 2011, OU SEJA, HÁ MAIS DE TREZE ANOS, SEM QUE HOUVESSE A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, EMBORA JÁ REALIZADA A PENHORA VIA SISBAJUD, BEM COMO PENHORA NO ROSTO

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