(DOC. VP 429.3082.5541.1319) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

Afirmadas existência e autoria dos fatos, recusadas pelo acusado, pela vítima que, nas duas ocasiões em que ouvida, afirmou ter sido, pelo genitor, reiteradamente submetida a atos libidinosos diversos da conjunção carnal, consistentes em toques lascivos, beijos e fricção do pênis em seu corpo, inclusive na região genital, não há cogitar da insuficiência probatória aventada pela defesa.  Não obstante a circunstância de o ato libidinoso diverso da conjunção carnal constituir e

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