(DOC. VP 429.2971.1327.4109)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESOCUPAÇÃO. CONCLUSÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. 

Caso em Exame: 1. Ação indenizatória relacionada à desocupação do Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, envolvendo pedidos de danos morais e materiais. Reconvenção proposta pela Massa Falida pleiteando lucros cessantes pela ocupação do imóvel. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a conexão entre o pedido reconvencional de lucros cessantes e a lide principal de indenização; (ii) avaliar a responsabilidade civil das partes env

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