(DOC. VP 429.1720.0211.3834) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO CONCURSAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAL DO EXEQUENTE. REFORMA DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu ação de execução de título extrajudicial, movida por instituição financeira, sob o fundamento de que o crédito era de natureza concursal e deveria ser habilitado no juízo da falência. O juízo de origem impôs aos executados o pagamento das despesas processuais, com base no princípio da causalidade. O recorrente pleiteia a concessão da gratuidade de justiça e a reforma da sentença para atribuir ao exequente a

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