(DOC. VP 428.7661.6617.1372)

TJSP. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS. DÍVIDA INSCRITA NA SERASA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA BUSCANDO MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS, O QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VALOR PONDERADAMENTE FIXADO QUE CONSIDEROU O EFEITO PEDAGÓGICO E COMPENSADOR DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

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