(DOC. VP 428.5105.1579.1614) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PENA DE MULTA. REDUÇÃO DE OFÍCIO.

I. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença que condenou os réus pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do CP). A denúncia narrou que os acusados, em comunhão de vontades e mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram carga de cigarros e dinheiro pertencentes à empresa vítima. A ação foi interrompida por policiais rodoviários federais, que prenderam os acusados em flagrante e recuperaram os bens subtraídos. II. Questão em discussã

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