(DOC. VP 428.3667.9871.5506) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

A RELAÇÃO JURÍDICA SUB JUDICE É REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL, SENDO APLICÁVEL À ESPÉCIE A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, NA FORMA DOS ARTS. 186 E 927 DO DIPLOMA CIVILISTA.  PERTINENTE À MATÉRIA, EMBORA SE RECONHEÇA COMO JURIDICAMENTE POSSÍVEL, EM TESE, A REPARAÇÃO PELOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTES DE ABANDONO AFETIVO, PREVALECE QUE A INDENIZAÇÃO É DEVIDA APENAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, NA LINHA DO QUE ESTABELECE O ITEM 7 DA EDIÇÃO 125 DA JURISPRUDÊNCIA EM TES

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