(DOC. VP 428.3320.1989.1513)
TJSP. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REPARO EM VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU. -
Irresignação do réu com relação à sentença que julgou a ação parcialmente procedente. Pedido de improcedência da ação. Alegação de que não houve falha na prestação de serviços, porque o autor não acionou a garantia para reparo no veículo. Não acolhimento. O caso deve ser analisado à luz do CDC, aplicando-se a inversão do ônus da prova. Os elementos dos autos demonstram que uma semana após retirar o veículo da oficina ele apresentou defeito, e o réu se recusou a consert
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote