(DOC. VP 428.0307.8024.6295) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. OS FATOS APURADOS SÃO GRAVES E A PRISÃO ACARRETOU NA APREENSÃO DE ENTORPECENTES EM CONSIDERÁVEL QUANTIDADE (QUASE VINTE QUILOS DE MACONHA), COCAÍNA (23G), ALÉM DE OUTROS MATERIAIS INDICATIVOS DE NARCOTRÁFICO, COMO BALANÇAS DE PRECISÃO, CELULARES E DINHEIRO EM ESPÉCIE, EM NOTAS DIVERSAS. A PRISÃO OCORREU EM 15/01/2025. CONSOANTE O ART. 51 DA LEI DE DROGAS, O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E REMESSA É DE 30 DIAS. O IP COMPLEMENTAR FOI REMETIDO DENTRO DO PRAZO LEGAL (04/02/2025) E OFERECIDA A DENÚNCIA TRÊS DIAS DEPOIS. O FEITO AGUARDA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. POR CONSEGUINTE, INEXISTE QUALQUER HIPÓTESE DE EXCESSO DE PRAZO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. 

ORDEM DENEGADA. 

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