(DOC. VP 427.7473.9102.1398)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. DANOS MORAIS CONCEDIDOS EM R$ 1.000,00. INCONFORMISMO. BOA-FÉ DA AUTORA. DEVOLUÇÃO DO VALOR INDEVIDO EM CONTA. TENTATIVA INFRUTÍFERA DE RESOLUÇÃO DO CONFLITO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. CABIMENTO DE DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00. RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote