(DOC. VP 427.4364.9540.8659) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO E INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, POR FALTA DE PROVA. RECURSO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. JUÍZO A QUO QUE IGNOROU A RÉPLICA NA QUAL O AUTOR CONTESTOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO INSTRUMENTO APRESENTADO PELO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO CPC, art. 429, II E DO TEMA 1061 DO STJ. AUSÊNCIA DE PROVA DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO CONSUMIDOR. FORTUITO INTERNO QUE NÃO ROMPE O NEXO DE CAUSALIDADE. FALHA DO SERVIÇO NOS TERMOS DO CDC, art. 14, § 3º. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 7.000,00. SÚMULAS 94 DO TJRJ E 479 DO STJ. PRECEDENTE DESTE TJRJ. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote