(DOC. VP 427.2556.0624.6516)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu gratuidade de justiça em ação de extinção de condomínio. O agravante alega insuficiência financeira, apresentando extratos bancários e afirmando estar desempregado e sem residência própria. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante faz jus à gratuidade de justiça, considerando a presunção de insuficiência de recursos e a necessidade de comprovação do

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