(DOC. VP 427.2510.4927.5518) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A UNIFICAÇÃO DAS PENAS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. SUPERVENIÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO. RECURSO PREJUDICADO.

Tendo em vista que a insurgência versava sobre a impossibilidade de unificar as penas antes do trânsito em julgado e que sobreveio o trânsito em julgado da condenação, encontra-se prejudicado o pedido. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL JULGADO PREJUDICADO.

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