(DOC. VP 427.1515.6334.0380) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVADO O NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A PATOLOGIA APRESENTADA PELO SEGURADO E O TRABALHO DESENVOLVIDO. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA A ESPÉCIE ACIDENTÁRIA. PERÍCIA JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

1. Para a concessão de benefício na modalidade acidentária, além da prova da incapacidade ou da redução da capacidade laboral do segurado, também deve restar comprovado que decorrem de acidente de trabalho ou, nos casos de doença ocupacional, que há relação de causalidade entre a moléstia e o labor desenvolvido ou que este tenha contribuído para o agravamento da doença (concausa). 2. Apesar da conclusão da perícia judicial quanto à ausência de nexo causal entre a patolog

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